Franchising Brasil

terça-feira, 31 de maio de 2011

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CONCEITOS...

Lei nº 8.955/94, de 15 de dezembro de 1994.

Art. 2º - Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Cherto (1988, p. 4)
“O franchising é, nada mais, nada menos do que um método e um arranjo para a distribuição de produtos e / ou serviços”. Onde se implementa através de um contrato pelo qual o detentor de um nome ou marca, de uma idéia, de um método ou tecnologia, segredo ou processo, proprietário ou fabricante de um certo produto ou equipamento, mais “know-how” a ele relacionado outorga a alguém juridicamente independente, licença para explorar esse nome ou marca, em conexão com a tal idéia, processo, método, tecnologia, produto e / ou equipamento".

Simão (1993, p. 35)

...Um sistema que visa a distribuição de produtos, mercadorias ou serviços em zona previamente delimitada, por meio de cláusula de exclusividade, materializado por contrato(s) mercantil(is) celebrado(s) por comerciantes autônomos e independentes, imbuídos de espírito de colaboração estrita e recíproca, pelo qual, mediante recebimento de preço inicial apenas e / ou prestações mensais pagas pelo franqueado, o franqueador lhe cederá, autorizará ou licenciará para uso comercial, propriedade incorpórea constituída de marcas, insígnias, título de estabelecimento, “know-how”, métodos de trabalhos, patentes, fórmulas, prestando-lhe assistência técnica permanente no comércio específico.

Bernard (1993, p. 24)
Uma oportunidade de negócio na qual o proprietário, seja ele produtor ou distribuidor, de um serviço ou de um produto que possua marca registrada, concede direitos exclusivos a um indivíduo ou, em alguns casos, uma pessoa jurídica, para distribuir / vender, em determinada área, determinado serviço ou produto, que em troca recebe uma taxa inicial e / ou “royalties”, além de uma conformidade à padronização da qualidade por ele proposta.

Andrade (1998, p. 20)
Franquia é o conceito pelo qual uma empresa industrial, comercial ou de serviços, detentora de uma atividade mercadológica vitoriosa, com marca notória ou nome comercial, permite a uma pessoa física ou jurídica, por tempo e área geográfica exclusivos e determinados, seu uso, para vendas ou fabricação de seus produtos e/ ou serviços mediante uma taxa inicial e porcentagem mensal sobre o investimento de vendas, oferecendo pó isso todo seu “know-how” administrativo, de marketing e publicidade, exigindo em contra-partida um absoluto atendimento a suas regras e normas, permitindo ou não a subfranquia.

Dornelas (2001, p. 212)
“uma modelo de negócio que visa a estabelecer uma estratégia para a distribuição e comercialização de produtos e serviços. Existem dois atores principais no processo: o franqueador e o franqueado. Para que o sistema de franquias tenha êxito e todos saiam ganhando, é importante a relação de parceria.”

Daniel Plá (2001, p. 17)
“Franchising é um sistema de distribuição de produtos, tecnologia e / ou serviços. Estabelece que o franqueador concede ao franqueado o direito de explorar o seu conceito, “know-how” e marca, mediante uma contraprestação financeira”.

Barroso (2003)
Franchising é uma das alternativas mais eficientes de crescimento empresarial que, como canal de distribuição de bens e serviços, proporciona um diferencial em relação à concorrência e equilíbrio de resultados entre os participantes de seu sistema.