Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4319/08 que estabelece prazo mínimo de 12 meses de funcionamento para que uma empresa dê início à comercialização de franquias. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, de Constituição e Justiça e de Cidadania. A atual legislação sobre franquias (Lei 8.955/94) não estabelece prazo em relação ao período de existência de um negócio. Na avaliação da advogada Maria Pia Bastos-Tigre, sócia do escritório Bastos-Tigre, essa medida é positiva e o PL merece atenção tanto de parlamentares quanto do mercado.
“A mudança traz mais segurança para o franqueado. O recomendado é que o negócio tenha pelo menos dois anos de existência, tempo considerado razoável para avaliar se a iniciativa, depois de recebida pelo mercado, se mantém. A alteração na legislação também dificulta abusos e fraudes no processo de franquias”, explica.
O período também é importante para o franqueador estruturar o seu modelo de negócio, registrar a marca, elaborar manuais e contratos e definir o perfil do franqueado. “A decisão de ampliar os negócios via o sistema de franquias para pequenas e médias empresas equivale em termos de custos, retornos e riscos a decisão que uma grande empresa ao decidir abrir o seu capital (IPO)”, afirma.
Ou seja, o custo para preparar uma determinada empresa ou negócio para ser franqueado (aumento de estoque, padronização da franquia, identidade visual, contratação de gerentes – marketing, jurídico, financeiro, administrativo, arquitetos, etc.) equivale, em termos comparativos (tamanho, prazo, caixa e estrutura), para as PMEs ao custo de uma grande empresa abrir o seu capital. E, nem sempre, o retorno é o esperado. Por isso, a decisão deve levar em consideração alguns fatores:
1. Criatividade do negócio;
2. Capacidade de replicá-lo em outras praças e outros formatos;
3. Investimento em marca, layout e padronização;
4. Proteção dos direitos: marca, patente, software, segredo de indústria, etc;
5. Retorno financeiro esperado com royalties, taxas e fornecimento de insumos.
Como se vê, decidir que o negócio está pronto para ser franqueado é um processo que requer investimento de tempo e dinheiro. “Muitas empresas têm bons produtos, que poderiam ser reproduzidos por meio de franquias, mas desistem em razão do custo de preparar a sua empresa para ser desenvolvida por terceiros. Ainda assim, o sistema de franchising continua como uma excelente oportunidade para expansão dos negócios. Portanto, só deve ser avaliada com a cautela necessária para que o crescimento aconteça de forma sustentável”, diz a advogada, que assessora clientes interessados em franquear o seu negócio.
Fonte: Carolina Mazzi - SPS COMUNICAÇÃO
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